O pensamento científico atual é marcado pelo paradigma da complexidade, cuja epistemologia envolve a articulação de novos princípios, uma vez que os fenômenos sociais são multidimensionais; apresentando componentes econômicos, psicológicos, culturais, etc., além de serem marcados pela incerteza [1].
O fato de o ambiente empresarial apresentar mudanças bruscas e flutuações cíclicas relaciona-se com as especificidades da evolução dos fenômenos econômicos, cujos padrões de conduta são complexos, variáveis temporalmente e inter-relacionados no contexto social e jurídico. Daí serem as empresas sistemas complexos.
Nas últimas décadas, o desenvolvimento dos estudos sobre as empresas como sistemas complexos tem priorizado novos conceitos que ressaltam a relevância da evolução, mudança e incerteza; da auto-organização, adaptação e aprendizado dos agentes; das interconexões entre fatores emergentes e efeitos ampliados positivos ou negativos (feedback loops); da sensibilidade a mudanças, das alterações irreversíveis (tipping points) e das trajetórias múltiplas. Assim, a abordagem da complexidade procura entender: (i) como o comportamento das partes (agentes) contribuem para o todo; (ii) como cada parte interage com as outras; e (iii) como os fatores emergentes ampliam a imprevisibilidade encontrada em sistemas empresariais [2].
As pesquisas recentes sobre complexidade nas relações econômicas certamente abrem novas perspectivas para pensar o sistema empresarial como sistema adaptativo complexo que se aclimata promove ajustes e se transforma em função de mudanças internas e externas. Tal visão articula-se a novos instrumentos e práticas com foco na gestão de consequências não previstas e na resiliência. Ademais, a incorporação das dimensões institucionais, culturais e comportamentais é imprescindível ao estudo dos ambientes empresariais, enquanto sistemas complexos que desenvolvem múltiplas interconexões no espaço econômico em que atuam, dando lugar a sistemas de interdependência em rede a nível nacional e global. Em particular, a digitalização das economias acrescenta novas formas de conexão e interação nesses sistemas em rede configurando uma dinâmica empresarial que se caracteriza por um misto de atividades que se desenvolvem off line e on line.
Na prática de gestão empresarial, a utilização de indicadores de complexidade pode ser considerada como ferramenta para a tomada de decisões, tanto estratégicas, quanto não estratégicas. Tais indicadores de complexidade condensam informações sobre uma realidade dinâmica em transformação e podem ser utilizados para a identificação de padrões de comportamento que devem ser modificados para aumentar eficiência, rentabilidade e sustentabilidade.
Dentre os indicadores para a tomada de decisão destacam-se:
a) O Índice de Complexidade Econômica - ICE (Centro de Desenvolvimento Internacional da Harvard University e Media Lab do Massachusetts Institute of Technology) mede o potencial de crescimento econômico baseado na intensidade relativa do conhecimento aplicado na pauta de exportações associada à estrutura empresarial das economias [3]. Entende-se que a expansão dos mercados no comércio internacional de bens e serviços é resultado de um processo de inovação e aprendizado social que induz à diversificação da estrutura produtiva. No período de 2013 a 2017, a economia brasileira ficou menos complexa, conforme o ICE; assumindo, em 2017, a 37ª posição no ranking mundial. Na pauta das exportações brasileiras, a vantagem comparativa centra-se na soja, minério de ferro, óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, açúcares de cana ou de beterraba, automóveis e outros veículos para transporte de pessoas. Os principais destinos de exportação são China, Estados Unidos, Argentina, Holanda e Alemanha.
b) O Índice Global de Complexidade Corporativa - IGCC (TMF Group) - avalia a complexidade do registro, operação e ambiente de negócios, destacando como aspectos centrais: (i) a regulamentação; (ii) as áreas contábil e fiscal; e (iii) os recursos humanos. Em 2019, o Brasil obteve uma classificação de IGCC de 81%, situando-se em terceiro lugar no ranking mundial dos países com maior complexidade corporativa, atrás da Indonésia (82%) e da Grécia (84%). Grande parte da complexidade corporativa no Brasil deve-se à: (i) estrutura tributária; (ii) legislação trabalhista (iii) relações sindicais; (iv) complexidade corporativa; e (v) dinâmica entre os poderes federais, estaduais e municipais.
c) O Índice de Complexidade de Compliance - ICC (TMF Group) - é explicativo quanto aos fatores que afetam a gestão e o desempenho das empresas. Na classificação mundial, dentre os 10 países que apresentam a maior complexidade de compliance, em termos do ICC, destacam-se Argentina (4º), Brasil (7º) e Uruguai (10º). Tal resultado deve-se a diversos fatores: procedimentos burocráticos, a imbricada relação entre a política e a economia, as exigências fiscais e as relações trabalhistas. Nos países da América do Sul, o processo de redução da complexidade de compliance na última década tem sido lento e oneroso.
A pandemia impactou direta e generalizadamente a dinâmica dos mercados e empresas no Brasil. A expectativa de iminente recessão global, apesar das medidas governamentais de estímulos econômicos, vem provocando reavaliação de preços dos ativos e volatilidade nos mercados financeiros globais. No Brasil, por exemplo, o Ibovespa acionou várias vezes o mecanismo de circuit breaker, paralisando as operações por um período durante o pregão da Bolsa de Valores. Ademais, os impactos da crise se espraiaram na produção, na geração e distribuição da renda e riqueza, num cenário de queda na atividade econômica interna. Entre outros resultados desfavoráveis, identificam-se resultados negativos em três importantes cadeias industriais (a indústria eletroeletrônica, a indústria da moda e a indústria automobilística), setores que correspondem a 30% da produção da indústria de transformação [4]. Como resultado, certamente advirá forte queda na taxa de crescimento econômico do País em razão da retração da demanda interna, em meio à queda da confiança empresarial, à crescente insegurança dos consumidores, ao aumento do desemprego, e à redução do consumo.
Essa conjuntura amplia os problemas estruturais relativos ao investimento e às finanças das empresas. Conforme dados do Ibre/FGV, em 2019, a formação bruta de capital fixo recuou para um patamar ínfimo, abaixo de 20% do PIB. Quanto às finanças privadas, o quadro de fragilidade financeira e inadimplência já era uma das características do cenário empresarial antes da pandemia [5].
A obra Complexidade, economia e sociedade da Professora do Programa de Mestrado Profissional do CEDES, Maria Alejandra Madi [6], oferece aprofundamento do explicitado acima. Contudo tal assunto merece continuar a ser pesquisado e estudado, pois avaliação e gestão de indicadores de complexidade fazem parte das estratégias relevantes para o enfrentamento das novas demandas econômicas e jurídicas no Brasil. Em tempos de pandemia e pós pandemia, importa analisar as urgentes questões empresariais à luz dos sistemas complexos, incluindo a caracterização da gestão estratégica em seu dinamismo evolutivo, com o intuito de identificar padrões de comportamento e incertezas críticas; bem como as perspectivas empresariais.
[1] MORIN, E. O problema epistemológico da complexidade. Mem Martins/Portugal: Europa-América, 1996.
[2] ROUNDYA, P. T; BRADSHAWB, M. & BROCKMANC, B. K. The emergence of entrepreneurial ecosystems: A complex adaptive systems approach. Journal of Business Research Volume, 86, 1-10, Maio, 2018.
[3] HIDALGO, C e HAUSMANN, R. The building blocks of economic complexity, PNAS, 106, pp. 10570-10675. 2009.
[4] LAFIS. Contexto Econômico: Covid-19 Comércio Varejista, Relatório, São Paulo, 2020ª. Idem. Contexto Econômico: Covid-19 Indústria De Transformação. Relatório, São Paulo, 2020b.
[5] MADI, M. A.: Small Business in Brazil: competitive global challenges. New York: Nova Publishers, 2015.
[6] MADI, M. A:, Complexidade, economia e sociedade. São Paulo: CEDES, 2019
João Grandino Rodas é sócio do Grandino Rodas Advogados, ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP), professor titular da Faculdade de Direito da USP, mestre em Direito pela Harvard Law School e presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes).Esse texto foi originalmente publicado na coluna Olhar Econômico da revista eletrônica Consultor Jurídico e pode ser acessado em https://www.conjur.com.br/2020-jun-25/olhar-economico-questoes-empresariais-examinadas-luz-sistemas-complexos
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